A DEFESA DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A DEFESA DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O ser humano possui uma vulnerabilidade psicológica inata. Vulnerabilidade psicológica é a condição transitória ou permanente de sujeição a influências externas de comportamento.

Diversos fatores podem levar uma pessoa adulta a adotar comportamentos e atitudes, especialmente por influência de terceiros. Jogadores de futebol, youtubers e cantores “populares”, por exemplo, influenciam imensamente o comportamento e até o estilo de vida de milhões de pessoas.

A propaganda e a publicidade exploram muito essa vulnerabilidade psicológica dos adultos.
Se com adultos é assim, com as crianças ocorre o mesmo fenômeno, mas com muito maior repercussão!!

A criança não possui consciência ou compreensão plenas da realidade, nem capacidade de se autodeterminar. Elas são altamente influenciáveis.

É por isso, que o Código Civil qualifica a pessoa menor de 16 anos de idade de absolutamente incapaz, artigo 3º, e a sujeita ao poder familiar, artigo 1.634.

A compreensão das crianças varia conforme a idade e os contextos familiar e social. Ao ser exposta a imagens pornográficas, obscenas ou que ofendam seu pudor a criança não compreende seu significado, mas pode adotar comportamentos impróprios ou abusivamente induzidos em decorrência de sua exposição a estas imagens.

A Organização Mundial da Saúde-OMS realizou um estudo sobre a influência das imagens em crianças e adolescentes. Chama-se Smoke Free Movies, e está disponível no site oficial.

Esse profundo estudo, com pesquisas realizadas em vários países, constatou que imagens em filmes possuem fortíssima influência no comportamento de crianças e adolescentes, a ponto de induzi-los ao consumo precoce de cigarros.

Ocorre o mesmo no âmbito da sexualidade infantojuvenil. Crianças podem ser facilmente induzidas a práticas sexuais por músicas, imagens ou estímulos diversos. Por isso, há normas legais expressas que proíbem expor a crianças e adolescentes mensagens pornográficas ou obscenas: Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, artigos 78 e 79; Código Penal, artigos 217-A, 218-A, 233 e 234.

O Código Penal obriga até mesmo as famílias a respeitar o pudor de crianças e adolescentes, conforme dispõe no artigo 247, inciso II ao punir pai ou mãe que permitir a seu filho menor de 18 anos de idade participar ou frequentar espetáculo ou representação “capaz de pervertê-lo ou ofender seu pudor”. Este seria o caso de mãe que autorizasse sua filha, criança, a tocar em homem nu desconhecido.

Não é a libido do estuprador que torna a imagem pornográfica imprópria para a criança, mas a imagem em si mesma.

Por isso, há danos psicológicos severos para a criança tanto no caso de estuprador que mostra imagem pornográfica para a vítima, quanto no caso de alguém que, mesmo sem motivação libidinosa, pratica a mesma atitude perante crianças.

A violação da dignidade sexual da criança não ocorre apenas por meio de violência física ou verbal do abusador. Abusadores de crianças podem ser carinhosos e até cuidadosos com suas vítimas, pois para alcançar seu objetivo torpe, necessitam tornar normal o pornográfico ou obsceno para as crianças. Por isso, mostram imagens pornográficas a elas dizendo “isto vai ser muito gostoso para você, menino. Quer experimentar??”

O abusador de crianças “carinhoso” é tão reprovável quanto o estuprador violento! Compreende-se, assim, que a integridade sexual da criança não é violada apenas pelo desejo libidinoso do estuprador, mas sobretudo, por seu comportamento diante da criança. (STJ 1.583.228/MG)

Altamente frágil, a criança poderá adotar comportamentos ou praticar atos sem consciência alguma de seu significado: pode ser fumar ou fazer sexo.
As consequências disso são devastadoras para crianças e adolescentes, pois além de propiciar a ocorrência de crimes contra a liberdade sexual (estupro de vulnerável, por exemplo), amplia os casos de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis na infância.

Expor mensagens ou imagens pornográficas na forma dos artigos 78 e 241-E do ECA ou dos artigos 218-A e 247,II do Código Penal constitui grave violação à dignidade humana das crianças.

Na esfera cível, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça) expediu nota técnica para que os museus respeitem a classificação indicativa, cujo descumprimento pode inclusive ensejar a aplicação da infração administrativa do artigo 249 do ECA – de atribuição dos Ministérios Públicos Estaduais.

Por isso, repudiamos quem utiliza suas funções públicas para promover ou autorizar a prática de atos violadores dos direitos fundamentais da criança, especialmente o contato físico entre crianças e adulto nu, ou visual com imagens pornográficas ou obscenas.
Os cidadãos que se deparam com ilegalidades têm o direito constitucional de recorrerem a autoridades que respeitam as leis vigentes.

 

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