A Educação Brasileira ainda não é regida pela Constituição e leis brasileiras.

A Educação Brasileira ainda não é regida pela Constituição e leis brasileiras.

É como se as salas de aula fossem outro país, regido por leis próprias.

O Código Penal brasileiro (artigos. 218-A, 233 e 234), o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 78,79 e 232), a Constituição Federal (artigos 21,XVI; 220 cc/221; 226 e 229) e até o Código de Defesa do Consumidor (art. 37, parágrafo único) proíbem expressamente a apresentação de mensagens, imagens, vídeos ou áudios de cunho pornográfico, obsceno ou abusivas ao entendimento de crianças e adolescentes.

Nas escolas brasileiras, porém, temas abusivos e impróprios ao entendimento de crianças são apresentados diariamente em escolas de ensino infantil e fundamental.

Protegidos pelo ‘segredo da sala de aula’ – onde somente os alunos menores e o professor podem estar – alguns professores apresentam toda a sorte de ‘narrativas’ e ‘literatura’ de cunho sexual, pornográfico, obsceno ou simplesmente impróprio ao entendimento de crianças. Muitas vezes, a temática abusiva está em materiais didáticos ou cartilhas enviadas para a escola por gestores superiores da educação.

É importante registrar que a justificativa para violar o Código Penal, o Código Civil e a Constituição são cláusulas gerais como “discussão sobre gênero”, “o combate à discriminação”, ou “aula de educação sexual”. Nas mentes doentes, pretextos decadentes de ‘revolução’ cultural e sexual lhes autorizariam a fazer o que bem entendem em sala de aula, inclusive violar a dignidade humana e sexual de crianças e adolescentes.

Com esta motivação genérica, alguns professores se sentem autorizados ou obrigados a apresentar a crianças de 5 ou 6 anos de idade o ‘menu’ completo da sexualidade humana adulta: coito anal, sexo oral, sexo grupal, “como dois homens transam”, ‘o que é boquete’, masturbação, prostituição, transexualidade, travestismo, poligamia, e por aí vai. (*todos estes exemplos foram extraídos de deveres de casa, materiais didáticos ou aulas ministradas em escolas de ensino básico no Brasil)

Não podemos admitir isto!

É uma questão de respeito à cidadania, direitos humanos e democracia.

Assim como médicos, juízes ou policiais, os professores  também devem respeitar as leis ao exercerem sua função de magistério em sala de aula ou em atividades na escola.

É preciso reagir contra estes abusos em Políticas Públicas de Educação e em práticas pedagógicas ilegais em salas de aula. Se necessário os professores honestos e as famílias devem recorrer à Justiça, por meio de advogados contratados. 

Os professores ou gestores na educação que insistirem na prática abusiva estão sujeitos a diversas penalidades legais: pagar indenização por dano moral a cada aluno e sua família; condenação penal; demissão; improbidade administrativa.
Esta é uma tarefa da sociedade civil – indivíduos, famílias, empresários, escolas, professores, igrejas, sindicatos, etc..
O exemplo abaixo (FOTO) – dentre tantos outros já tornados públicos em anos recentes – é apenas a ponta de um iceberg.

 A ação correta do Ministro da Educação, porém, é uma agulha no palheiro de abusos e ilegalidades disseminados na formação do Professor brasileiro e na formulação das políticas públicas.

 A Educação pode e deve cooperar com as famílias no ensino e orientação sobre sexualidade aos seus alunos, mas desde que, previamente apresente aos pais dos alunos os temas e pedagogias que deseja aplicar, e desde, claro, que não viole as leis que protegem a dignidade humana especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e que merecem proteção especial do Estado, da sociedade e da família.

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/mec-opta-por-recolher-das-escolas-publicas-livro-que-trata-de-incesto.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

Para os que estão indignados com as violações de direitos das crianças, sugiro agir em sua cidade, especialmente na escola de seu filho. Os professores e as famílias devem se unir em defesa da cidadania e da dignidade humana especial das crianças.

Acesse o blog www.infanciaefamilia.com.br e leia os textos e sugestões de ação.

 “Criança não é adulto pequeno; aluno tem família; e os professores honestos merecem respeito!”

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