EDUCAÇÃO E PROFESSORES

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A DEFESA DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O ser humano possui uma vulnerabilidade psicológica inata. Vulnerabilidade psicológica é a condição transitória ou permanente de sujeição a influências externas de comportamento. Diversos fatores podem levar uma pessoa adulta

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Procedimentos na Escola em Casos de Bullying

Bullying é o contexto de humilhação ou constrangimento dirigido a alguém em situação de fragilidade social ou emocional. Geralmente se manifesta em repetidas ações de isolamento, humilhação, intimidação, ameaça ou

PAIS, MÃES E COMPANHIA

Atitudes Práticas em Defesa da Infância

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PAIS, MÃES E COMPANHIA

Orientações para a análise de materiais didáticos em temas da sexualidade

A defesa da infância contra situações degradantes e abusivas ao seu entendimento tem assento constitucional: artigos 21, XVI; 220, §3º,II c/c 221, IV; e 227. Para tornar real e eficaz

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A Redução da Maioridade Penal no Brasil.

Guilherme Schelb Procurador da República, especialista em segurança pública. A responsabilidade penal pressupõe a consciência e a autonomia de vontade do indivíduo. A consciência é o conhecimento ou entendimento da

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Programa CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA ESCOLA

O PROGRAMA se destina a capacitar professores e gestores de Secretarias Municipais de Educação em temas jurídico-legais como direitos e deveres do  professor; responsabilidade civil do professor e da  escola,

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“CRIANÇA NÃO É UM ADULTO PEQUENO, E ALUNO TEM FAMÍLIA!”

Entrevista ao Jornal  “O Estado de Minas”   Jornalista: A escola deve abordar questões de gênero e sexualidade em sala de aula? Ou isso deve ficar no âmbito familiar? Por

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Projeto de Prevenção do Consumo de drogas e álcool por adolescentes em sua Cidade

A estratégia é envolver as famílias e escolas públicas e particulares na vigilância, especialmente em festas ou eventos de reunião de adolescentes e jovens. Apresente para o Promotor de Justiça

MODELOS E PROJETOS

Você pode decretar a cidadania em sua cidade.

Leve esta sugestão de Decreto municipal para o Prefeito de sua cidade.  Incumbe ao Poder Executivo municipal expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (art. 84, inciso IV,

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A Educação Brasileira ainda não é regida pela Constituição e leis brasileiras.

É como se as salas de aula fossem outro país, regido por leis próprias. O Código Penal brasileiro (artigos. 218-A, 233 e 234), o Estatuto da Criança e do Adolescente