A Educação Brasileira caminha em um novo e bom caminho.

by GUILHERME SCHELB | 6 de abril de 2017 16:27

O BNCC é a “Constituição Pedagógica” da Educação brasileira para o ensino infantil, fundamental e médio.

Sua importância é vital e profunda para a  Nação, pois estabelece “o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais” para todos os alunos.

O texto do BNCC, apresentado pelo MEC no dia 06 de abril de 2017, representa a etapa final, ainda sob análise do Conselho Nacional de Educação e do  próprio Ministro de Estado da Educação, a quem caberá a palavra final.

Algumas passagens merecem transcrição e comentário:

Passagem 1:

“Assim, a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.” (pág.11)

Esta passagem estabelece o princípio pedagógico de respeito amplo às diferenças entre indivíduos, visões de mundo, crenças, individualidades, sem preconceito ou discriminações injustas.

Passagem 2:

“Nessa mesma direção, cumpre reiterar que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reconhecem que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e recomendam proteção especial face a mensagens ou imagens impróprias ou abusivas ao seu entendimento e vulnerabilidade psicológica. A Educação Básica, em todas as suas Etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), deve respeitar estes limites normativos e orientar as famílias segundo este entendimento.”  (pág. 20)

“Nesse eixo, e também no eixo Leitura, a escolha dos textos para leitura pelos alunos deve ser criteriosa, para não expô-los a mensagens impróprias ao seu entendimento, consoante determinam os Artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). (pág. 65)

A dignidade humana  especial de crianças e adolescentes exige o reconhecimento da fragilidade (ou vulnerabilidade) psicológica de crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição e as leis brasileiras. Até o Código de Defesa do Consumidor-CDC reconhece o abuso de quem se “aproveita da deficiência de julgamento ou experiência da criança.” (art. 37)

“Nunca antes na história deste país” a Educação brasileira reconheceu esta importante e especial condição de fragilidade psicológica de crianças e adolescentes.

Estava nas leis, agora também estará em salas de aula de todo o Brasil.

Conclusão

Certamente que aperfeiçoamentos e correções serão necessários, como toda obra humana o requer.

Os avanços para a cidadania na Escola são inegáveis e pioneiros.

Parabéns ao Ministro José Mendonça Bezerra Filho, pela coragem e sensibilidade diante de tema tão relevante e profundo para os destinos da Nação brasileira.

 

 

 A História aguarda o selo definitivo destas importantes causas.

 

Endnotes:
  1. http://infanciaefamilia.com.br/wp-content/uploads/2017/04/WhatsApp-Video-2017-04-06-at-19.45.28.mp4: http://infanciaefamilia.com.br/wp-content/uploads/2017/04/WhatsApp-Video-2017-04-06-at-19.45.28.mp4

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