MODELOS E PROJETOS

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Decreto Municipal “Criança Protegida”

Leve esta sugestão de Decreto municipal para o Prefeito de sua cidade.   Decreto n Este Decreto dispõe sobre o respeito da Administração Pública municipal à dignidade e integridade sexual de

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Araçatuba-SP: 1ª cidade do Brasil “Infância sem Pornografia”.

O município de Araçatuba-SP é o primeiro no Brasil a aprovar a lei “Infância Sem Pornografia”. Esta iniciativa proíbe aos serviços públicos municipais violar a integridade sexual de crianças e

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Músicas Pornográficas: abuso sexual cantado

Vamos abordar neste texto uma grave violação dos direitos da infância e  adolescência consistente na veiculação de músicas pornográficas a crianças e adolescentes, violando sua dignidade humana, sobretudo o direito

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MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ESCOLAS

Este é um modelo de notificação extrajudicial, que pais, mães e responsáveis podem apresentar na escola para os professores de seu filho menor, matriculado em escola pública ou particular. É

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A Conquista das Cidades

Proposta de ações coordenadas em defesa e apoio da Educação e das Famílias em sua cidade. Família e Educação devem ser aliadas e cooperar mutuamente. Com o objetivo de fortalecer

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“Querem transformar as crianças em bonecos sexuais de ideologias e partidos políticos”

Manifestação do Procurador Regional da República Guilherme Schelb sobre ilegalidades na Educação brasileira, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados 21 Março de 2017 Há uma grave lacuna na formação

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Adolescentes Abusadores

Adolescentes se tornaram um dos principais autores de abusos sexuais contra crianças. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2015, os estupros de

PAIS, MÃES E COMPANHIA

Curso “Família Educa, Escola Ensina”

O curso Família Educa, Escola Ensina propõe capacitar professores e famílias sobre a Constituição e as leis que regem a infância, a Família e a Educação, para que cada um

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Projeto de Lei Municipal “Infância Sem Pornografia”

Modelo para cada município brasileiro Esta é uma sugestão de projeto de lei para cada município brasileiro com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de textos, imagens, vídeos ou

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Projeto “Escola Ensina, Justiça Julga”

Proposta para Secretarias Municipais e Estaduais de Educação Objetivo: aprimorar a prevenção e o encaminhamento de casos de conflitos e violência nas Escolas. Justificativa. As escolas e creches se tornaram